Termos de Uso

1. Sobre o Layerless

O Layerless é uma plataforma brasileira de criação e publicação de vagas profissionais em formato mobile-first (JobStory). Operado por pessoa física (CNPJ em processo de constituição), com sede em São Paulo, SP. Contato: hello@layerless.com.br.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Layerless, você concorda com estes Termos. Se você estiver usando em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

3. Uso permitido

• Criar e publicar vagas de emprego legítimas para cargos reais.
• Compartilhar vagas publicadas em canais de comunicação (WhatsApp, LinkedIn, e-mail, etc.).
• Receber candidaturas de interessados em vagas publicadas.
• Editar e arquivar vagas conforme necessidade da sua operação.

4. Uso proibido

• Publicar vagas falsas, fraudulentas ou enganosas.
• Conteúdo discriminatório por raça, gênero, origem, orientação sexual, deficiência ou qualquer outro fator protegido por lei.
• Spam ou distribuição não-solicitada em escala.
• Coletar dados de candidatos para fins não relacionados ao processo seletivo declarado.
• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar contornar limites técnicos (rate limits, plano contratado, etc.).

5. Conta e responsabilidade

Você é responsável por manter o acesso à sua caixa de e-mail (usada para autenticação por link seguro). Atividades realizadas sob sua conta são de sua responsabilidade. Notifique imediatamente hello@layerless.com.br em caso de acesso não autorizado.

6. Cancelamento e dados

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel, sem necessidade de ligar para ninguém. Após cancelamento:

• Vagas publicadas continuam acessíveis pelo link público — candidatos que receberam o link não são afetados pelo cancelamento.
• CVs recebidos via formulário de candidatura são deletados automaticamente 90 dias após o recebimento, em conformidade com a LGPD — independente do cancelamento da conta.
• Você pode exportar suas candidaturas em Excel (.xlsx) a qualquer momento pelo painel, enquanto sua conta estiver ativa.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo que você cria (texto das vagas, fotos enviadas, dados da empresa) é de sua propriedade. Ao publicar, você nos concede uma licença não-exclusiva para exibir esse conteúdo em nome da sua vaga.

O design do produto, templates de slides, código-fonte e marca Layerless são propriedade da Layerless e não podem ser copiados, revendidos ou utilizados fora da plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

O Layerless é fornecido “como está”. Não garantimos que o serviço estará disponível 100% do tempo (SLA será publicado futuramente). Não somos responsáveis por decisões tomadas com base em candidaturas recebidas pela plataforma, nem por eventual incompatibilidade do candidato com a vaga.

9. Modificações dos termos

Podemos alterar estes Termos com aviso por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente para resolver disputas é o da comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).